O Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos será o tema principal do encontro virtual, promovido pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (Coopedu), que acontece nesta terça-feira (29), das 14h às 15h30, por meio do Google Meet.
Representantes da administração pública municipal, comissão de licitação, assessores jurídicos e controladores estão convidados a participar da palestra da advogada e professora Catarina Souza. Para se inscrever, basta acessar o link:http://encurtador.com.br/gIPTZ. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 24 de novembro.
A nova lei trouxe mudanças e um dos exemplos foi extinção da tomada de preços, o convite e o RDC das modalidades de licitação, mantendo as demais. Agora, o valor estimado da licitação não caracteriza um fator determinante da modalidade de licitação, importando apenas a natureza do objeto licitado.
